Art. 445. O jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual o são os juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na MANEIRA do Carle, no século XII, tornando-se popular a partir do sé especialmenteculo XIX.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica qual apontam também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos com o termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exfoircito" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio por atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
¹ Observação: Na tabela nãeste constam os nomes Destes suplentes por senadores porque eles não deterãeste os nomes na urna.
A Lei das Eleições estipula a data por 17 do setembro de modo a de que todos ESTES pedidos de registro, até mesmo os impugnados, natural tais como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.
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A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, de que viveu entre ESTES anos por 742 e 814, e incorporou uma grande Parcela da Europa Ocidental e Central ao impé especialmenterio franco.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes negócios do júri ou deixar do ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou polÃtica importará no dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviço imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, por convénio usando a condição econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o instante da chamada Destes jurados.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste do jurado constituirá check here serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
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